A contínua incerteza sobre como a migração de dados entre os Estados Unidos e a União Europeia pode ocorrer de acordo com as leis e regulamentações corretas é um problema crescente para muitas empresas. Isso é afirmado pelo jornal de negócios americano Wall Street Journal em um artigo recente.
De acordo com o jornal de negócios Mais e mais empresas estão lutando com a questão de como podem mover seus dados entre os EUA e a UE em um futuro próximo sem muitos problemas, mas em conformidade com as várias regras de compliance. Em particular, essas empresas, principalmente americanas, se perguntam até que ponto os regulamentos europeus mais rígidos no campo da privacidade de dados limitarão suas atividades na UE.
Legislação da UE mais rigorosa
No ano passado, a UE introduziu regulamentos mais rígidos que proíbem certas empresas de usar empresas de tecnologia americanas para armazenar e processar dados. Isso deve garantir a privacidade dos habitantes dos 27 Estados-Membros. O Wall Street Journal considera que esses regulamentos adicionam uma camada extra de confusão em torno do tráfego de dados entre os EUA e a UE.
O cerne da questão é que nem os EUA nem a UE ainda negociaram um sucessor para o acordo Privacy Shield. Privacy Shield foi um acordo de 2016 sobre a proteção de dados pessoais de cidadãos da União Europeia processados nos Estados Unidos.
Em meados de 2020, este acordo foi anulado pelo Tribunal de Justiça da UE, o mais alto tribunal europeu. As regras acordadas no Privacy Shield para troca de dados e especialmente processamento entre os EUA e a UE não estariam em conformidade com os regulamentos do GDPR.
Isso ocorreu em parte porque as autoridades americanas ainda podiam solicitar esses dados, apesar do fato de os dados europeus estarem armazenados na UE. De acordo com o Tribunal Europeu de Justiça, a legislação europeia de privacidade continua sendo o padrão se os dados forem usados de alguma forma em outros países.
O Escudo de Privacidade Sucessor não está disponível
Desde então, os EUA e a UE vêm negociando um sucessor, mas sem resultado. Embora se saiba que tais processos legais demoram muito, o jornal de negócios americano acredita que isso está causando cada vez mais problemas para as empresas.
Além disso, o Wall Street Journal indica que, na ausência de uma legislação clara (de privacidade), as sucessivas regulamentações europeias significam que as empresas de tecnologia americanas são cada vez menos capazes de fornecer seus serviços na UE. No ano passado, muitas agências de países da UE cancelaram seus serviços em empresas de tecnologia porque foi determinado que a transferência de dados para essas empresas não estava de acordo com as leis e regulamentos da UE.
O jornal de negócios, portanto, pede mais clareza sobre quando os EUA e a UE chegarão a um novo acordo. Caso contrário, mais, especialmente empresas dos EUA, ainda terão problemas com suas atividades na UE.